TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DANIELA TOMBINI

I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DANIELA TOMBINI

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela Daniela Tombini por meio do site "www.danielatombini.com.br" sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria Daniela Tombini, tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E-commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.danielatombini.com.br" a devida leitura deste documento.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós da Daniela Tombini levamos sua privacidade a sério. Solicitamos suas informações pessoais para garantir um atendimento personalizado e de qualidade. Somente através do formulário de cadastro, você poderá adquirir os produtos em nossa loja, além disso, permite que você aproveite outras vantagens como tirar dúvidas, acompanhar promoções e novidades da loja.

Todos os dados que você, usuário, informa no nosso são sigilosos e só serão utilizados para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções solicitadas por você.

2.1. Segurança

A Daniela Tombini utiliza o "Certificado de Segurança Let’s Engrypt SSL/TLS", é uma empresa associada à ABCOMM (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) desde 2015, possui o certificado VTEX PCI (certificação da plataforma VTEX para e-commerce), contém avaliações e notas de consumidores na ferramenta “Loja Confiável” e “E-Bit”. Isto permite comprovar a autenticidade do site da Daniela Tombini a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

2.2. Finalidade da coleta de informações

Ao saber mais sobre você, nosso objetivo é poder sempre oferecer o melhor serviço, incluindo informações e promoções. É a forma encontrada pela Daniela Tombini de estar sempre perto de você.

Estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança das informações coletadas nos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

A coleta de dados nos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet é realizada com os seguintes objetivos:
a) Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
b) Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
c) Autenticar acessos;
d) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
e) Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso dos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet;
f) Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade e Segurança, atualizações ou melhorias nos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
g) Divulgar ações promocionais dos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet ou outras iniciativas da Daniela Tombini, sempre disponibilizando meios para o usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais (opt out);
h) Determinar a eficácia da nossa publicidade;
i) Divulgar ações promocionais de empresas parceiras que adotem medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;
j) Apurar informações estatísticas.

2.2.1. Tratamento de dados pessoais (p. ex.: nome, endereço e contatos)

Ao acessar o site da Daniela Tombini e clicar no campo "Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições, inclusive com o recebimento no seu e-mail de ofertas promocionais e mensagens com conteúdo de moda da Daniela Tombini.

Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da Daniela Tombini por e-mail, só precisa cancelar seu cadastro, clicando no link de descadastramento presente no topo e/ou rodapé do e-mail enviado. O cancelamento ocorrerá, no máximo, em até 24 horas úteis.

Outra opção do usuário é entrar em contato com a “Central de Atendimento”, pelo telefone (49) 3561-4642, WhatsApp (49) 99940-2625 ou via e-mail, em sac@danielatombini.com.br. Neste caso, o cancelamento será concluído em até 48 horas úteis.

Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da Daniela Tombini, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).

Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail.

Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de Daniela Tombini, justamente por isso, a Daniela Tombini se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.

Nenhum dado do usuário será disponibilizado pela Daniela Tombini a terceiros para fins comerciais, exceto se necessário para a efetivação de processos de entrega e cobrança decorrentes de compras realizadas pelo usuário no site da Daniela Tombini.

2.3. Tratamento de dados referentes ao pagamento

Todos os dados fornecidos pelo usuário para fins de pagamento serão criptografados, sendo que somente os computadores da Daniela Tombini poderão interpretá-los.

Este procedimento pode ser confirmado pelo próprio usuário por meio da verificação de um "cadeado fechado" existente à parte interior da página - o que significa que o sistema começou operar em "modo de segurança".

A Daniela Tombini, em hipótese alguma fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos ao pagamento realizado pelo usuário (p.ex.: forma de pagamento; número de cartão de crédito e/ou autorização para débito em conta).

Todos estes dados serão automaticamente eliminados do "banco de dados/registros eletrônicos de Daniela Tombini", imediatamente após a liberação do crédito pela administradora do Cartão, proporcionando ao usuário a garantia de uma compra totalmente segura.

As alterações realizadas na Política de Privacidade serão devidamente informadas neste espaço.

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade o usuário poderá entrar em contato com a “Central de Atendimento” (tel.: (49) 3561-4642, (49) 99940-2625 ou e-mail para sac@danielatombini.com.br).

2.3.1. Como a Daniela Tombini armazena, organiza e protege essas informações?

Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet promovem a guarda dos seus respectivos registros de acesso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 15 da lei 12.965/14. Após esse período, os registros de acesso às aplicações de Internet são automaticamente excluídos, nos termos do art. 13, §2º, II, do Decreto 8.771/2016.

Além disso, nossos sites, plataformas e aplicações de Internet também mantêm, igualmente em ambiente controlado e de segurança, alguns dados pessoais de usuários visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nos itens (1) e (2), nos termos do art. 10 da lei 12.965/14. Tais dados são automaticamente excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso pela Daniela Tombini, conforme item (1) acima, e nos estritos termos do art. 13, §2º, I, do Decreto 8.771/2016.

Os dados coletados através dos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. A Daniela Tombini também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável designado e o arquivo acessado.

Mesmo assim, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Daniela Tombini se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica, e em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.

2.4. Dados relativos a operações financeiras

Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).

O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra.

Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo cliente são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.

A Daniela Tombini está em conformidade com o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), padrão das bandeiras (Visa, MasterCard e outras), que estabelece o modelo de segurança para proteção dos dados de cartões de crédito e débito dos clientes, e que aplica-se tanto às lojas físicas como aos processo de compra-e-venda online.

2.5. Gerenciamento, correção e exclusão de dados

A Daniela Tombini não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites, plataformas ou aplicações de Internet, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

É de exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.

A Daniela Tombini mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de dados falsos/equivocados publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet através do endereço eletrônico sac@danielatombini.com.br ou pelo telefone (49) 3561-4642 / 99940-2625. Nesse canal também podem ser encaminhadas quaisquer outras denúncias.

2.6. Edição e exclusão de conteúdos

Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade e Segurança ou Termos de Uso.

Essa condição, porém, não configura obrigação da Daniela Tombini, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, art. 11 e 15, do Decreto 8.771/2016, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

2.7. E-mails não solicitados

Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet buscam evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você faz uma compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.

Se você preferir não receber mais nossas informações promocionais, tais como e-mails sobre ofertas especiais e eventos de vendas, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou, na sua página de cadastro, desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails promocionais (opt out).

Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que você tenha realizado.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A DANIELA TOMBINI NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

Colabore conosco enviando reclamação para sac@danielatombini.com.br ou pela página da central de atendimento em nosso site (https://www.danielatombini.com.br/institucional/central-de-atendimento) caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Daniela Tombini.

2.8. Conexões a outros sites

Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos nossos usuários.

Esclarecemos que a inclusão desses links nos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet não significa que a Daniela Tombini tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelos referidos links e frames, ou por seus respectivos conteúdos. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a Daniela Tombini não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos usuários nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

2.9. Prazo e Alterações

O funcionamento dos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet se dá por prazo indeterminado.

Os nossos sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela Daniela Tombini, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

A presente Política de Privacidade e Segurança também pode ser alterada a qualquer tempo.

As alterações desta Política de Privacidade e Segurança serão informadas com destaque nos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet.

As versões anteriores desta Política de Privacidade e Segurança serão podem ser solicitadas em nossa Central de Atendimento e/ou e-mail sac@danielatombini.com.br.

III. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

3.1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra

Antes da efetivação da compra, a Daniela Tombini apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).

Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto (tamanho/cor). Isto porque, esta será sua última oportunidade de alterar possíveis equívocos.

Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.

Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a Daniela Tombini enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.

Por segurança, em hipótese alguma a Daniela Tombini alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.

Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

Outra opção é fazer contato com a nossa Central de Atendimento, respeitando seus horários, para verificar o status de seu pedido.

IV. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro Central de Caçador, SC, Brasil.

Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Daniela Tombini Ltda. têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.